Atos Administrativos

Decreto de criação: Nº 371  
Data: 26/06/1978
Portaria de Autorização e Funcionamento: Nº 31225
Data: 02/01/1980
Decreto de Renomeação: Nº 727/2003
Data: 17/03/2003
Direção: Ana Lúcia Soares Pereira
Portaria Nº 021/2011
Data: 16/02/2011